Anac lança documento com diretrizes para uso da inteligência artificial

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil anunciou, nesta quinta-feira (20), o lançamento de sua Estratégia e Política de Inteligência Artificial, estabelecida pela Instrução Normativa nº 209, de 10 de março de 2025.

O documento apresenta definições, princípios, diretrizes, estrutura de governança e um mapa estratégico para a utilização da Inteligência Artificial (IA), abrangendo aspectos fundamentais para o desenvolvimento, implementação e uso seguro dessa tecnologia no âmbito da Anac.
Com a iniciativa, a agência busca assegurar que a utilização da IA ocorra de maneira ética, transparente, segura, consistente e alinhada com o interesse público, garantindo a proteção de dados e direitos institucionais e individuais.

De acordo com o diretor-presidente da Anac, Roberto Honorato, a Estratégia de IA resulta de um processo de governança estruturado, visando aprimorar a prestação de serviços e otimizar o desempenho da força de trabalho.

A publicação deste documento marca um avanço significativo na transformação digital da ANAC, consolidando uma visão estratégica voltada para a adoção ampla, segura e responsável da IA, contribuindo para o fortalecimento da missão institucional da Agência.

O documento completo pode ser acessado clicando em https://lnkd.in/dNJpbQEG

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados