A dislexia republicana e o retrocesso legislativo no transporte aéreo

No artigo de Luisa Medina,  a sócia de Di Ciero Advogados analisa os riscos e contradições do Projeto de Lei nº 5041/2025, aprovado ontem (28) na Câmara dos Deputados, que pretende impor a “gratuidade” da bagagem de mão nos voos que operam em território nacional.

A proposta, aprovada sem debate técnico, desconsidera as normas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e os princípios que regem o mercado internacional, colocando o Brasil novamente em rota de colisão com as melhores práticas do setor.

Um texto necessário sobre os impactos reais de decisões políticas, travestidas de defesa do consumidor, desconectadas da realidade do setor aéreo.