Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1

Na noite de quarta-feira, dia 14, o Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional (PEC 221/2019) que acaba com a escala de 6 dias de trabalho com apenas 1 dia de folga.

A proposta altera o inciso XIII e XV do artigo 7º da Constituição Federal:

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

A emenda reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Fica mantido o limite de 8 horas diárias e a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Algumas mudanças que a emenda traz serão aplicadas de forma progressiva. Dois meses depois de sua promulgação, o tempo de trabalho por semana passará de 44 para 42 horas. Um ano depois da implementação dessa primeira etapa, a jornada vai diminuir para 40 horas.

A PEC traz exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados (remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social) e diploma de nível superior.

Veja a seguir a íntegra do texto que segue para promulgação do Congresso Nacional e publicação: https://lnkd.in/d2q9Z7AP

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados