Meta pagará US$ 16,68 bilhões em acordo sobre vício de crianças nas redes sociais
A Meta fechou um acordo de US$ 16,68 bilhões com 29 estados americanos para encerrar ações que acusavam a empresa de contribuir para o vício de crianças e adolescentes em suas plataformas.
Além do pagamento, o acordo prevê mudanças importantes no Facebook e Instagram para menores de 18 anos, como limite padrão de 2 horas de uso diário, bloqueio durante a madrugada, suspensão de notificações em determinados horários e opção de feed não personalizado.
A Meta também deverá adotar medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos das plataformas e melhorar a resposta a denúncias de conteúdos potencialmente prejudiciais.
O caso é relevante porque a discussão não envolve apenas o conteúdo publicado pelos usuários, mas também a própria forma como as plataformas são desenvolvidas para estimular o engajamento.
É um sinal importante de que empresas de tecnologia podem ser chamadas a responder não apenas pelo que disponibilizam, mas também pelos efeitos decorrentes do design e funcionamento de seus produtos.
E esse debate, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, tende a ganhar cada vez mais espaço também no Brasil.
Rafael Souza | Sócio de Di Ciero Advogados
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