Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam acordo para criar o Céu Único Sul-americano

Nesta terça-feira (14), Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam em Assunção, no Paraguai, o Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), marco que inaugura o caminho para a criação de um mercado único de aviação civil na região.

O documento prevê até 12 meses para a harmonização regulatória, incluindo regras operacionais e de segurança, além do reconhecimento mútuo de certificações e licenças. Inspirado no modelo europeu, o acordo permitirá maior liberdade de operação às companhias aéreas, ampliando a concorrência e a oferta de rotas, com impactos diretos na integração econômica e na mobilidade regional.

Do ponto de vista jurídico e regulatório, trata-se de um avanço significativo. A flexibilização das restrições atuais exigirá ajustes na legislação interna dos países participantes e a criação de novos instrumentos normativos para viabilizar direitos de tráfego aéreo ampliados. Além disso, o memorando inaugura um processo de convergência regulatória que demandará atenção especial de profissionais do setor, tanto na adequação às normas internacionais quanto na assessoria a empresas que desejem expandir sua atuação no mercado sul-americano.

O resultado esperado é um ambiente jurídico mais integrado, capaz de sustentar a expansão e modernização da aviação comercial na região.

Di Ciero Advogados