CCJ do Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (10) proposta de emenda à Constituição Federal que limita o trabalho diário a 8 horas, prevê a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário e o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A proposta, que estabelece uma transição de forma escalonada, com redução gradativa da jornada de trabalho até chegar a 36 horas, seguirá para análise do plenário do Senado Federal e, sendo aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

Gabriella Gaida | Advogada de Di Ciero Advogados