Concessão do Galeão é reestruturada com foco em eficiência e interesse público

No dia 25 de setembro de 2025, foi formalizado o Termo de Ajuste referente à concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A assinatura contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos e do Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O ajuste prevê, segundo o comunicado oficial, a realização de uma venda assistida da concessionária, que deve ocorrer por meio de processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões, além da implementação de contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039 e a transferência da administração do aeroporto da Infraero, prevista para março de 2026.

Iniciando a simplificação do processo, a Anac abriu uma consulta pública para coleta de sugestões sobre o edital de venda assistida, com prazo para envio de contribuições até 5 de novembro de 2025. Está prevista, ainda, uma audiência pública no dia 14 de outubro, que será transmitida pelo canal oficial da agência no YouTube, com inscrições para participação remota até 9 de outubro.

Durante a cerimônia, foi destacado que o ajuste tem como objetivo reforçar os princípios de eficiência, economicidade, legalidade e razoabilidade, promovendo a modernização do contrato de concessão em conformidade com boas práticas regulatórias e em atenção ao interesse público. Também foi ressaltada a importância da participação do mercado e da sociedade civil na construção de um serviço aeroportuário de qualidade para os usuários.

O processo de teste de mercado relacionado à venda assistida da concessão está previsto para o primeiro semestre de 2026, representando um passo relevante na reestruturação e modernização da gestão do Aeroporto do Galeão.

Vitória Oliveira | Advogada de Di Ciero Advogados