Ubertização tem votação do mérito adiada para daqui a 30 dias

O julgamento das ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores no Supremo Tribunal Federal (STF), teve concluída a apresentação de argumentos das partes e interessados, nesta última quinta-feira, 02/10 e o ministro Edson Fachin, presidente da casa, determinou que a continuidade do julgamento ocorrerá daqui a 30 dias, para que os ministros tenham tempo para formar o convencimento.

São duas ações que estão em pauta. A Reclamação RCL 64018, de relatoria do Alexandre de Moraes, na qual a RAPPI contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sob o argumento de existência de subordinação jurídica e “subordinação algorítmica”. E o Recurso Extraordinário RE 1446336, com o presidente do SFT como relator, na qual a Uber questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reconhecimento de vínculo de emprego.

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados