Justiça do Trabalho reconhece vínculo doméstico a partir de prova de geolocalização

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica em Curitiba com base em prova pericial de geolocalização extraída do Google Takeout. O laudo técnico analisou a rotina da empregada entre 2018 e 2023 e demonstrou que ela comparecia de forma habitual à residência da reclamada, chegando em média às 8h29 e saindo por volta das 15h52.

A decisão manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, que já havia reconhecido o vínculo empregatício no período. A defesa da empregadora alegou que o GPS apenas indicaria o paradeiro do celular, sem comprovar que a trabalhadora estava de fato prestando serviços. Contudo, os desembargadores consideraram que a perícia seguiu as normas da ABNT e atendeu aos parâmetros técnicos exigidos, afastando os argumentos da parte contrária.

O acórdão destacou que a prestação de serviços foi realizada de forma habitual, remunerada, pessoal e subordinada, preenchendo os requisitos previstos na CLT para configuração da relação de emprego. O caso evidencia o avanço do uso de provas digitais na Justiça do Trabalho e reforça a importância de que empregadores estejam atentos à gestão de seus vínculos, contratos e rotinas de trabalho.

A tecnologia tem ampliado as formas de comprovação da prestação de serviços, o que aumenta a necessidade de prevenção jurídica e de adequação das práticas empresariais para mitigar riscos e passivos trabalhistas.

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados