ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou as regras para criação de um ambiente regulatório experimental no setor aéreo, conhecido como sandbox regulatório. Na prática, trata-se de um espaço controlado e seguro em que empresas poderão testar novas tecnologias e modelos de negócio que ainda não estão contemplados nas normas atuais.

O objetivo da medida é estimular a inovação na aviação, permitindo que soluções cheguem ao mercado de forma mais ágil, sem comprometer a segurança. Durante o período de testes, algumas exigências regulatórias poderão ser flexibilizadas, a fim de eliminar barreiras que muitas vezes travam a implementação de novas ideias.

Os projetos poderão ser iniciados tanto por iniciativa da própria Anac, por meio de editais e chamamentos públicos, quanto por propostas apresentadas diretamente pelas empresas do setor. Essa abertura amplia as possibilidades de inovação e cria um canal de diálogo mais direto entre regulador e regulados.

A experiência com sandbox não é novidade para a agência. Em 2019, a Anac utilizou o modelo em um projeto de iluminação de pista com energia solar nos aeroportos de Tabatinga e Tefé. Mais recentemente, o mecanismo foi aplicado no processo de definição das regras para vertiportos, estruturas essenciais para a operação dos eVTOLs, veículos elétricos de pouso e decolagem vertical.

Com a institucionalização do sandbox regulatório, o Brasil se aproxima das práticas mais modernas de governança e inovação no setor aéreo, garantindo equilíbrio entre segurança, tecnologia e competitividade.

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados