As Liberdades do Ar, open skies e os tratados internacionais para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal

As “Liberdades do Ar” são um conjunto de nove direitos de aviação comercial que permitem que companhias aéreas de um país sobrevoem e pousem no território e espaço aéreo de outro país, conforme o caso, embarcando e desembarcando passageiros e cargas. Essas liberdades são concedidas por meio de negociações bilaterais ou multilaterais.

O tema foi o destaque da edição de hoje (18) da Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A equipe Di Ciero Advogados teve aula com nosso sócio Paulo Ricardo Stipsky.

Di Ciero Advogados