21 de março | Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas em memória a data de 21 de março de 1960, o dia do “Massacre de Sharpeville”.

Neste dia, em Joanesburgo, na África do Sul, 69 pessoas foram mortas e 186 ficaram feridas quando a polícia do regime do apartheid abriu fogo contra um grupo que protestava pacificamente contra a chamada “Lei do Passe”.

A lei obrigava a população negra a portar um cartão com a informação sobre os locais onde lhe era permitida a circulação.

No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível desde 1989, previsto na Lei 7.716.

Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de injúria racial – quando a ofensa atinge a dignidade de alguém por sua raça, cor ou etnia ao racismo e o tornou também imprescritível.

Di Ciero Advogados