Portaria Interministerial restringe voos com origem ou passagem pela Índia

Portaria Interministerial restringe voos com origem ou passagem pela Índia

A Portaria Interministerial 653, publicada em 14/05/2021, dispõe sobre a restrição excepcional de ingresso de estrangeiros no Brasil, sendo revogada a Portaria Interministerial 652 de 25/01/2021.

De acordo com a Portaria, permanecem válidas as restrições e exceções ao ingresso de estrangeiros no Brasil, mantendo-se a autorização de ingresso por via aérea. A justificativa na edição da Portaria pode ser destacada a partir do art. 7°, § 3º, sendo proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte, África do Sul e, agora, também pela Índia.

É importante ressaltar que se mantém a exigência de documento comprobatório de realização de teste PCR com resultado negativo ou não reagente, bem como o preenchimento da declaração de saúde do viajante (DSV) nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

Jacqueline Lui | advogada de Di Ciero Advogados

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Checklist para viagens ao exterior

Checklist para viagens ao exterior.

A vacinação contra Covid-19 está em curso na maior parte dos países, mas caminhando com velocidades diferentes. Embora os Estados Unidos e algumas nações da Europa tenham suspendido temporariamente a entrada de brasileiros e/ou passageiros com passagem recente pelo Brasil, outros países iniciam lentamente um processo de reabertura de fronteiras.

As informações a seguir são pontos a se observar e não esquecer de verificar quando escolher para onde viajar. As restrições e regras para entrada nos países podem variar dependendo do destino da viagem e também da condição do cidadão brasileiro – se possui residência ou cidadania de outro país.

 

Nicole Villa | advogada de Di Ciero Advogados

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Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça

Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/04) projeto de decreto legislativo (PDL), que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Suiça, flexibilizando regras para voos comerciais entre os dois países.

Entre outras medidas, os países não poderão limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança. As empresas aéreas de Brasil e Suiça poderão sobrevoar o território da outra parte sem pousar, fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais, e fazer escalas nos aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens.

A íntegra do PDL  634/2019, que segue agora para promulgação, pode ser acessada no link https://lnkd.in/gT5vqSq

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