Gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial

Gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial

A Lei Ordinária 14151/202, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2021, determina que durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, devendo ficar à disposição para exercer as atividades, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

O Projeto de Lei nº 3932/2020, que se transformou na lei acima referida, foi proposto pela Deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, em 24/07/2020, visando resguardar as trabalhadoras em estado gravídico da exposição ao contágio do coronavírus.

Dentre os grupos de risco da Covid-19, elencados pelo Ministério da Saúde, encontram-se as grávidas em qualquer idade gestacional e puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal).

Considerando isso e outros fatores, a Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho publicou a NOTA TÉCNICA 16/2020 DO GT NACIONAL COVID-19, orientando as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, para que os grupo de risco, incluídas as gestantes, fossem retirados da organização das escalas de trabalho presencial; pudessem realizar suas atividades laborais de modo remoto (home office), por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função; e, não sendo o trabalho remoto compatível com a função, que fossem dispensados do comparecimento ao local de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

Uma crítica é que a lei não traz qualquer ressalva quanto às atividades incompatíveis com o trabalho remoto. Para esses casos, o governo poderia conceder alguma ajuda ou isenção, pois ficará a cargo do empregador continuar pagando salários e todos os encargos trabalhistas e previdenciários da empregada gestante afastada e contratar outro trabalhador para o desempenho das atividades presenciais.

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados

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