Governo reeditará nova rodada do BEm e do Pronampe

Governo reeditará nova rodada do BEm e do Pronampe

O Governo Federal pretende estabelecer e editar novo Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de manutenção do emprego, para evitar que as empresas comecem a demitir pessoal, o que impactaria diretamente na retomada da economia, e restabelecer o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Como não havia caixa suficiente para o programa, frente aos gastos com a saúde que ainda devem aumentar, o Ministério da Economia propôs ao Congresso Nacional uma mudança na meta fiscal. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 2/21, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário em 2021. Isso viabilizará a retomada dos programas emergenciais supracitados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo pode reeditará os programas em um ou dois dias no máximo após a aprovação do PLN. Vamos aguardar!

Gabriella Gaida | Advogada de Di Ciero Advogados

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