SNA avança nas tratativas para derrubar emenda que permite a terceirização de tripulantes

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve um avanço importante em seu objetivo de derrubar a emenda ao PL 2.835/2019, que permite a terceirização dos tripulantes. Nesta semana o deputado Lincoln Portela (PL/MG) encaminhou memorando ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), solicitando providências a respeito das reclamações apresentadas ao projeto. O Projeto de Lei 2.835/19 inicialmente trata de taxas e tributos relacionados à aviação e, por não tratar de questões trabalhistas, não foi designado para tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Contudo, após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que prevê que as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola, em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção, tecidos e órgãos serão de natureza jurídica comercial e não possibilitam, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo empregatício. O SNA aguarda a análise do documento pela Mesa Diretora da Câmara, assim como o deferimento do deputado Arthur Lira, fazendo com que a emenda apresentada na CFT seja considerada prejudicada e, assim sendo, afastando o risco da terceirização da profissão neste projeto.

Rafael Inácio de Souza Neto | Advogado de Di Ciero Advogados