Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/04) projeto de decreto legislativo (PDL), que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Suiça, flexibilizando regras para voos comerciais entre os dois países.

Entre outras medidas, os países não poderão limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança. As empresas aéreas de Brasil e Suiça poderão sobrevoar o território da outra parte sem pousar, fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais, e fazer escalas nos aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens.

A íntegra do PDL  634/2019, que segue agora para promulgação, pode ser acessada no link https://lnkd.in/gT5vqSq