Quais os pilares de investigação dos acidentes aéreos?

A indústria da aviação tem uma complexa operação, com diversos agentes envolvidos na cadeia. Mas, acima de tudo, ela desafia as leis da física, pois uma aeronave que pesa toneladas é capaz de voar por algumas horas de maneira contínua. Por mais que a tecnologia seja desenvolvida e hoje o transporte aéreo seja o modal mais seguro do mundo, infelizmente alguns acidentes ainda ocorrem. Mas como funciona o procedimento de investigação de um acidente aéreo?

Esse procedimento é norteado pelo anexo 13 da ICAO, Convenção de Chicago. É importante que as regras sejam aplicadas da mesma forma em âmbito global, pois muitas vezes os agentes envolvidos na investigação de um acidente aéreo são de nacionalidades diferentes.

A entidade competente para realizar a investigação de um acidente aéreo no Brasil é o CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Este órgão pertence à Aeronáutica e tem como função investigar os fatos e tomar as medidas necessárias para prevenir futuros acidentes.

Isso porque a principal finalidade da investigação de um acidente aéreo não é identificar os culpados e nem aplicar qualquer punição, mas sim identificar quais foram os fatores contribuintes para que o acidente ocorresse e emitir as chamadas recomendações para que os agentes responsáveis possam tomar ciência de suas deficiências e fazer as adequações necessárias, a fim de evitar novos acidentes.

Justamente por isso, as investigações realizadas pelo CENIPA ocorrem de maneira independente das investigações judiciais, que têm o objetivo de analisar o ocorrido e identificar os culpados, para que possam ser atribuídas as responsabilidades civis e criminais pelo acidente.

Esse é um ponto que costuma gerar muita confusão, sobretudo quando os acidentes são exaustivamente veiculados pela mídia. Isso porque as pessoas leigas, que não fazem parte do dia-a-dia desse tipo de investigação, possuem muitas dúvidas e, pelo fato de ser um acidente aéreo um acontecimento chocante, inevitavelmente com muitas mortes, acaba gerando uma sensação de que a justiça só será feita quando houver um culpado.

De maneira nenhuma pretendo afastar o sentimento de indignação e a dor pela perda de um ente querido em um acidente aéreo. Eu tenho uma amiga próxima que perdeu o pai em um acidente. Acompanhei de perto a dor dela e de sua família e até hoje esse assunto mexe comigo.

Entretanto, não podemos nos esquecer de que o transporte aéreo é uma atividade muito importante, que contribui para a conectividade entre os povos com diversos objetivos: promover a economia, lazer, alimentação, saúde. E justamente para que a segurança seja resguardada, é extremamente importante que todos os fatores que possam ter levado à ocorrência do acidente sejam analisados e levados aos responsáveis, para que esses erros não ocorram novamente, evitando novos acidentes.

A investigação realizada pelo CENIPA se inicia após a comunicação de acidente aéreo, que pode ser feita por qualquer pessoa, diretamente aos órgãos oficiais. É importante preservar o cenário do acidente, bem como colher todas as informações que permitam aos investigadores visualizar as etapas anteriores à ocorrência do acidente.

É uma ação interdisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas além dos investigadores do CENIPA, policiais civis, psicólogos, peritos, engenheiros, médicos. São analisados os fatores humanos (aspectos fisiológico, psicológico e operacional) ou mecânicos (aspectos de projeto, fabricação e de manuseio do material) que podem ter levado à ocorrência do acidente.

Quando terminada a investigação, é emitido um relatório final, no qual constam detalhadamente todos os fatores que possam ter contribuído para o acidente, e as recomendações de segurança, endereçadas aos responsáveis. Por exemplo, se for apontada uma deficiência de regulamentação, a ANAC recebe uma recomendação; se for constatado que a fadiga do piloto foi um dos fatores, a companhia aérea recebe uma recomendação, e assim por diante.

Nicole Villa | advogada especialista em Aviação – Di Ciero Advogados