Novos acordos de aviação

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo ratificando acordos internacionais firmados pelo Brasil com a Guatemala (PDL 76/2020) e com a República Dominicana (PDL 77/2020). Ambos tratam de um Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo e seguem para promulgação.

O acordo entre o Brasil e a Guatemala trata, entre outros assuntos, dos direitos concedidos por ambos os países às empresas aéreas para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas, entre eles: sobrevoar o território sem pousar; fazer escalas; e embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal.

Com a República Dominicana, o acordo firmado aperfeiçoa a estrutura jurídica referente aos serviços de transporte aéreo entre o Brasil e o país caribenho, beneficiando usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal.

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