Já estão em vigor as novas Resoluções da Anac

Entram em vigor hoje, 1 de julho, quatro normas com medidas para conter a disseminação das variantes do vírus da Covid-19, aprovadas pela Anac – Agência Nacional de Aviação Civil no mês de junho.

A advogada Nicole Villa, especializada em aviação, reuniu as principais informações sobre as Resoluções (625, 626, 627 e 628).

Resoluções 625 e 626: Trazem alterações em providências que devem ser tomadas pelo operador de aeródromo e pelo operador aéreo na recepção de passageiros e bagagens de outros aeródromos. São mudanças relativas a voos de conexão vindos de aeródromos onde a inspeção de segurança não seja suficiente para garantir que o passageiro possa desembarcar sem oferecer riscos à sociedade. O mesmo vale para inspeção de bagagens, de maneira a garantir que não sejam agentes de contaminação.

Resolução 627: Altera a Resolução 302, que regulamenta a remuneração de áreas aeroportuárias. Inclui o Artigo 12-A sobre permissão de pagamento de remuneração pela área e toda estrutura do aeroporto necessárias para inspeção de segurança de bagagem despachada. A forma que se dará a inspeção e a cobrança da remuneração devem resultar de processo de consulta entre o operador do aeródromo e os operadores aéreos, com compartilhamento de informações entre as partes.

Resolução 628: Altera o RBAC 154, que trata de projetos de aeródromos. Traz novas definições de objeto frangível e pista de aproximação de precisão;

Estabelece que coleta e provimento dos dados aeronáuticos relacionados a aeródromos devem estar de acordo com as normas do DECEA;

Traz regras referentes às pistas de táxi aéreo (desde sua nomenclatura, até as condições da faixa de pista) e a distância entre uma aeronave e outra enquanto ambas aguardam para pouso ou decolagem.

Para ter acesso à íntegra das #ResoluçõesdaAnac, você pode acessar diretamente as informações, clicando nos links a seguir:
Resolução 625 https://bit.ly/2UdY8K0
Resolução 626 https://bit.ly/35W374s
Resolução 627 https://bit.ly/3jmVIDa
Resolução 628 https://bit.ly/3AiXI5A

Nicole Villa | Advogada de Di Ciero Advogados