Governo lança programa Descomplica Trabalhista

Foi lançado nesta quinta-feira, 22/10, o Descomplica Trabalhista, programa do Governo Federal que pretende desburocratizar o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores.

Na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu revisar mais de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho. No ato, foram revogadas 48 portarias obsoletas da área do Trabalho; foi assinada a Nova Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura; e foi apresentado um módulo simplificado do eSocial, com menos campos para preenchimento.

No eSocial, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, e as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações.

Gabriella Gaida | Sócia Di Ciero Advogados

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