Empresas de táxi-aéreo são autorizadas a vender assentos individuais

Com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da crise que o setor da aviação vem sofrendo, em razão do estado de emergência causado pela pandemia do novo corona vírus, a ANAC aprovou em 04/08 novas regras que autorizam a venda, por empresas de táxi-aéreo, de assentos individuais para passageiros, observado o limite de até 15 voos por semana e em aeronaves com até 19 assentos para empresas que executam transporte aéreo não-regular.

Empresas que pretendam operar com maior frequência semanal deverão realizar o registro dos serviços de transporte aéreo perante a Anac, nos termos da Resolução nº 440/2017.

Em ambos os casos, os direitos dos passageiros deverão ser garantidos, como o reembolso do valor pago caso o serviço não seja prestado.

Para facilitar a consulta pelos consumidores interessados em contratar este novo serviço, a Anac disponibiliza o sistema VOE SEGURO, que oferece serviço de consulta online de aeronaves e empresas de táxi-aéreo que executam os voos, disponível por aplicativo para aparelhos móveis ou pelo endereço eletrônico https://lnkd.in/giMjfbJ.