Empregada recusa vacinação contra Covid-19 e é demitida por justa causa

A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.

A autora atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial, para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar e juntou a advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. A negativa de vacinação ocorreu menos de uma semana depois.

A decisão destacou que a necessidade de promover e proteger a saúde dos trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda a população, deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada.

Evillyn Tahiná Pimenta de Sá | advogada de Di Ciero Advogados

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