Congresso derruba veto presidencial à desoneração da folha de 17 setores

A desoneração da folha de pagamento será prorrogada até 31/12/2020. O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 4 de novembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 e, no Senado Federal, 64 votos a 2.

A medida permite que as empresas optem em contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de salários. E foi incluída durante a instituição do Programa Emergencial de Manutenção de Empregos, Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.

Os 17 setores da economia beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A derrubada do veto foi comemorada por empresários e trabalhadores dos setores beneficiados, pois ajuda a manter cerca de seis milhões de empregos.

Gabriella Gaida | Sócia Di Ciero Advogados

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